Questão 2215718 de Pedagogia - IDESG 2025

Questão

ID 2215718

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Educação Básica

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

A atribuição dos Municípios na oferta da educação infantil é um pilar para a construção da cidadania e o fortalecimento da democracia, garantindo o desenvolvimento integral na primeira infância. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula regras claras e de observância obrigatória para a organização desta etapa educacional.

Com base nas regras comuns de organização da educação infantil, conforme estritamente preceituado na Lei nº 9.394/1996, identifique a assertiva que corresponde à norma legal.

Alternativa A:
O controle de frequência é obrigatório em todas as instituições de educação infantil, sendo exigida da criança matriculada em creche a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas anuais.
Alternativa B:
A finalidade da educação infantil, primeira etapa da educação básica, é o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, substituindo a ação da família e da comunidade nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
Alternativa C:
Para ser considerada regular, a oferta da educação infantil deve prever uma carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por 200 (duzentos) dias de trabalho educacional, com atendimento mínimo de 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial.
Alternativa D:
A avaliação na educação infantil deve se dar por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento infantil, sendo vedada a sua utilização com finalidade de promoção, inclusive para fins de acesso ao ensino fundamental.

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Questão 2215718

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