Questão 2215283

Ocorre em caso de insubsistência da declaração de desnecessidade do cargo.

O servidor reconduzido em decorrência de inabilitação em estágio probatório terá cinco dias para requerer a recondução, contados da data da publicação do ato de exoneração.

Não se aplica prazo ao servidor reconduzido em razão de reintegração do anterior ocupante, visto que o exercício não será interrompido.

O servidor reconduzido terá o prazo de quinze dias, contados da notificação pessoal, por aviso de recebimento dos correios - AR ou e-mail, para assumir o exercício do cargo, sob pena de ser tornado sem efeito o ato administrativo que reconheceu o direito ao reingresso.