Questão
ID 2215Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R\$ 600.000,00.
De acordo com o Código Civil, houve: