Questão 2214841

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2214841

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá:

Alternativa A:
requisitar serviços públicos na área de segurança.
Alternativa B:
ajuizar ação penal contra aquele que violar os direitos das crianças e dos adolescentes.
Alternativa C:
conceder a remissão, como forma de exclusão do procedimento judicial para apuração de ato infracional.
Alternativa D:
em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência, lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
Alternativa E:
ordenar a prisão do adolescente infrator, ainda que o adolescente não esteja em situação de flagrante delito, nem haja ordem judicial nesse sentido.