Questão
ID 221476Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Da Prisão Militar em Virtude de Crime Propriamente Militar
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar,julgue os itens subsequentes.
Suponha que um civil tenha sido indiciado formalmente em inquérito policial militar pela prática de crime militar e que,no decorrer das investigações, o encarregado do inquérito tenha determinado a prisão provisória do indiciado. Nessa situação, tratando-se de medida cautelar, a prisão será limitada a 30 dias, prorrogável por mais 20 dias, caso seja devidamente justificada.