Questão 2214420

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2214420

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2020 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

Alternativa A:
a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece aos demais, mas não os prejudica.
Alternativa B:
o sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência originária ou delegada para exigir o seu cumprimento.
Alternativa C:
a definição legal do fato gerador é interpretada, considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa D:
o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.