Questão 2214363

cuida-se de causa de extinção do crédito tributário, por esse motivo admite-se seja excluída a responsabilidade tributária pela denúncia espontânea operada na compensação

é possível operar a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial

se o contribuinte operar compensação por conta própria, ele poderá impetrar mandado de segurança para convalidar a extinção do crédito tributário

o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado