Questão
ID 2214356Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)
Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Trombas
De acordo com o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal (1988), compreendendo desde o acondicionamento ao destino final, assim os sistemas de limpeza urbana são elementos participantes do planejamento urbano, à proteção e conservação do Meio Ambiente e também à garantia de uma qualidade de vida satisfatória à população. A limpeza pública é de responsabilidade: