Questão
ID 2214347Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Paty dos Alferes
A redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013, ao art. 6º da LDB 9.394/96 diz que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir da seguinte idade, em anos: