Questão
ID 2214299Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Ano: 2019 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Trombas
A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que, no mínimo, deverá prever fases de:
I - Divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem;
II - Recebimento de sugestões e críticas por meio de consulta ou audiência pública;
III - Quando previsto na legislação do estatuto, análise e opinião por órgão colegiado criado na União.
Estão corretas as opções