Questão 2214248

Garantir a aceitação do diploma apenas quando emitido por instituições de ensino universitárias dos países que possuam tratado de cooperação com o Brasil e estejam listados no site do Ministério da Educação (MEC). Nestes casos o diploma terá automática validade em todo território brasileiro e dispensa-se quaisquer outros tipos de registros. Não é permitido aceitar diplomas emitidos por entidades estrangeiras que não estejam cadastradas e incluídas na referida listagem disponibilizada no site do MEC.

A posse será concedida a todos e todas que apresentarem diplomas de cursos superiores reconhecidos, condição que só se verifica quando tais documentos apresentam registro específico que lhes asseguram validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Estes diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem, portanto, passar por revalidação a ser feita por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Deverá a aprovada submeter-se a banca examinadora designada pelo município para defender novamente seu trabalho de conclusão outrora apresentado como requisito para obtenção do título na respectiva universidade no exterior. Se aprovada pela comissão examinadora, deverá o município convalidar o título da aprovada em concurso e este documento passará, daí em diante, a gozar de validade em todo território nacional.

A posse deverá ser interditada visto que os títulos de universidades estrangeiras não podem ser validados para exercício da profissão docente em território nacional brasileiro.