Questão
ID 2214152Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
No Art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, destaca-se que o ensino é permitido à iniciativa privada, desde que observadas quais condições específicas?
I - Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II - Regularização de funcionamento e avaliação de capacidade pelo Município.
III - Capacidade de autofinanciamento.
Dentre as afirmativas abordadas, assinale a alternativa CORRETA.