Questão
ID 2214121Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
O Estatuto do Idoso, no art. 96, estabelece que quem discriminar uma pessoa idosa, prejudicando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar, ou por qualquer outro meio ou instrumento essencial ao exercício da cidadania, com base na idade, estará sujeito a penalidades, sendo ela: