Questão
ID 221405Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.722/2018 - Lei Lucas (Primeiros Socorros nas Escolas)
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau: