Questão
ID 2213920Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
Até que idade a Lei nº 9394/96, em seu Art. 4º, assegura a oferta de Educação Infantil gratuita às crianças como dever do Estado?