Questão
ID 2213803Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
A respeito das infrações sanitárias, para a imposição de pena e sua graduação, conforme explicitado na Lei nº 6.437/1977, a autoridade deve levar em conta os seguintes fatores.
I – As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II – A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a economia.
III – Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Sobre essas penalidades e com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA.