Questão
ID 2213739Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu
A Constituição de 1988 criou fontes para sustentar o projeto político de estender a todos os brasileiros o direito à saúde, que ocorreu em 1990, com a criação do Sistema Único de Saúde. Atualmente, em torno de 70% da população utiliza o SUS. Sendo assim, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 8.080/90, a principal fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde provém do(a):