Questão
ID 2213425Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofen
Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso
Em relação ao Código de Processo Ético, analise as afirmativas.
I- A prerrogativa de função determina a competência da apuração e decisão das infrações éticas.
II- É considerado órgão de admissibilidade o Plenário dos Conselhos Regionais de Enfermagem, independente de sua jurisdição.
III- A competência será determinada pelo local de inscrição e/ou pelo lugar da infração, quando o profissional for inscrito em mais de um Conselho.
IV- O Conselheiro Relator da fase de admissibilidade está impedido de atuar no processo ético.
V- Quando houver impedimento, este poderá ser arguido e reconhecido em qualquer fase do processo.
Está correto o que se afirma em