Questão
ID 2213386Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Sobre os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações sigilosas na Lei 12.527/11, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de reservado, é de competência das pessoas abaixo elencadas, exceto.