Questão 2213375

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2213375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais


Sobre o processo administrativo disciplinar, considere os itens a seguir com relação ao princípio da verdade real:

I- Também chamado de princípio da verdade material, indica que a comissão disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, não se contentando apenas com aquela versão dos fatos levada ao processo pelos envolvidos.

II- Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever e tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a Formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

III- Odete Medauar (2006) explicita que esse princípio “se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto a formas, para evitar que estas sejam vistas como um fim em si mesmo, desligadas das verdadeiras finalidades do processo

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2213375
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