Questão 221335

É possível à escola e aos responsáveis pelo Programa, na unidade de ensino, aceitar presentes ou brindes de produtores ou de seus representantes, assim como é autorizado que disponibilizem espaço público, físico ou virtual, para a realização de eventos relacionados ao PNLD promovidos por produtores ou seus representantes.

Caso haja sobra de livros, após a distribuição realizada em um determinado ano, a escola pode doar ou incinerar esses materiais.

A escolha do livro didático é registrada em ata para dar segurança ao gestor, todavia, esse documento deve unicamente ser mantido em arquivo para futura conferência do material quando do recebimento.

A respeito do PNLD, são obrigações das escolas participantes, dentre outras: garantir a isonomia, a impessoalidade e a participação de professores no processo de escolha, devendo ser escolhidos os recursos educacionais que melhor se relacionem com o Projeto Pedagógico da escola.

Caso a escola participante do Programa tenha adotado material complementar, não é obrigatório que utilize os recursos educacionais do PNLD.