Questão
ID 2213272Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 150, são Princípios Constitucionais Tributários os abaixo relacionados, exceto: