Questão 2213139

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2213139

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

De acordo com o que determina a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66, responda as próximas duas questões.

Qual alternativa não condiz com a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998?

Alternativa A:
É obrigatório o registro, no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, das empresas e suas filiais cujas atividades correspondam aos itens relacionados na Resolução nº 417/98.
Alternativa B:
Indústria agropecuária é composta pelas: Indústria de agricultura e Indústria pecuária.
Alternativa C:
A indústria extração vegetal é composta pelas: Indústria de extração de produtos vegetais não cultivados e Indústria de processamento de cana-de-açúcar, mandioca e outros vegetais.
Alternativa D:
Subsidiariamente, os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia poderão adotar também o Código de Atividades, instituído pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cujo uso tornou-se obrigatório pelas empresas, através da Portaria GB-279/69.

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