Questão
ID 2213108Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Programa Bolsa Família - Lei Nº 14.601/2023
Ano: 2014 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
Para continuar a receber os benefícios do Bolsa Família, as famílias beneficiárias desse programa devem assumir e cumprir alguns compromissos (condicionalidades) nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. Na educação, é exigido o cumprimento de algumas condicionalidades, menos: