Questão
ID 2213068Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
ainda de acordo com a Resolução 1.205/09, em caso de inércia de profissional para requerer a baixa de ART, sendo a mesma requerida por contratante ou pela pessoa jurídica contratada, o Crea notificará o profissional para a manifestar-se sobre o requerimento de baixa no prazo de: