Questão 2213054

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2213054

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA MG - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Sobre as competência do Crea-MG, conforme disposto em seu Regimento Interno, é correto afirmar que

Alternativa A:
analisar, em única instância, defesa de pessoas física e jurídicas.
Alternativa B:
baixar atos normativos destinados a detalhar, a especificar e a esclarecer, no âmbito de sua jurisdição, as disposições contidas nas resoluções e nas decisões normativas baixadas pelo Confea.
Alternativa C:
instituir grupo de trabalho ou comissão somente em caráter ´´sul generis´´
Alternativa D:
encaminhar ao Confea as decisões tomadas em recursos de pessoas física e jurídicas acompanhados dos respectivos processos.