Questão 2213044

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2213044

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Sobre o princípio da do direito administrativo´´ impessoalidade´´ Considere a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica.
Alternativa B:
Exige a necessidade de que a atuação administrativa seja impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo.
Alternativa C:
Forçoso convir que, em decorrência do princípio da impessoalidade, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações.
Alternativa D:
A impessoalidade encontra-se divergente com a finalidade, ou seja, cujo desrespeito configura desvio, o que invalida o ato administrativo.