Questão 2213043

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2213043

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais

Sobre a responsabilidade e autoria na Lei 5.194/1966, é incorreto afirmar

Alternativa A:
Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, excluindo-se de agronomia, respeitadas as relações contratuais expressar entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.
Alternativa B:
As alterações do projeto ou plano originais só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
Alternativa C:
Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
Alternativa D:
Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados e legalmente habilitados, serão estes havidos como corresponsáveis na parte que lhes diga respeito.