Questão
ID 2213040Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório
Ano: 2019 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
No processo administrativo, o princípio _______________ dispõe que a todo ato produzido pela comissão caberá igual direito de o acusado opor-se à ele, apresentar a versão que lhe convenha ou, ainda, fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pela acusação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto: