Questão 2212881

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2212881

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Observe a imagem abaixo:

MUNICÍPIOS MAIS DESENVOLVIDOS

Os 500 municípios mais desenvolvidos do país estão, predominantemente, nas regiões Sudeste e Sul, segundo o IFDM.

Fonte: IFDM 2018, divulgado pela Firjan e feito com base em dados de 2016.

Visando mitigar a problemática apresentada, é CORRETO afirmar que o texto da Constituição Federal informa que

Alternativa A:
a receita líquida da União não pode ser inferior a 25%.
Alternativa B:
a lei complementar estabelecerá critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde entre os entes federativos.
Alternativa C:
a iniciativa privada não pode participar das ações do SUS nas áreas mais vulneráveis.
Alternativa D:
ao SUS compete a fiscalização de alimentos para a redução de morbidade por desnutrição proteico-calórica.
Alternativa E:
para dirimir as desigualdades, a União deve fornecer subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.