Questão 221257

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 221257

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina

Os direitos dos trabalhadores fazem parte do capítulo dos direitos sociais na Constituição da República, estando elencados no artigo 7° da Carta Magna brasileira.

Qual alternativa contém o direito que não está de acordo com a legislação pátria?

Alternativa A:
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa B:
Fundo de garantia do tempo de serviço.
Alternativa C:
Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Alternativa D:
Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Alternativa E:
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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