Questão 221255

Para o cálculo do valor total a ser repassado às Secretarias de Educação, o FNDE multiplica o número de alunos matriculados nas escolas estaduais, registrado no Censo Escolar, pela quantidade de dias letivos, não havendo diferença entre os valores per capita dos diferentes níveis de ensino, independentemente de os estudantes terem ou não aulas em tempo integral.

Além de suprir as necessidades de alimentação dos estudantes, durante o período em que se encontram na unidade escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

A alimentação escolar, nas redes públicas de ensino, está atrelada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que consiste no repasse de recursos financeiros privados para o atendimento de estudantes matriculados nas redes públicas de ensino, com obrigatoriedade de distribuição de alimentos apenas para a Educação Infantil e para os primeiros anos do Ensino Fundamental.

No estado de Santa Catarina, conforme a Portaria 2364/2022, que fixa orientações para a implantação da educação alimentar e nutricional nas escolas de educação básica da rede pública estadual, a promoção da educação alimentar e nutricional não contempla o monitoramento do estado nutricional dos escolares, nem o incentivo ao desenvolvimento de ações ambiental, econômica e socialmente sustentáveis de produção, abastecimento, distribuição e comercialização de alimentos; por entender que essa não é uma responsabilidade da escola.

Apesar de reconhecidamente importante, o tema educação alimentar e nutricional deve ser abordado de forma exclusiva no componente curricular de Biologia, não havendo necessidade de ser mencionado no PPP da escola, já que é um tema secundário no currículo.