Questão 221179

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 221179

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito de Pregão, Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Acre

Acerca da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) é correto afirmar que:

Alternativa A:
Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos de adoção de licitação na modalidade pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Alternativa B:
Não poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, tendo em vista a simplicidade da modalidade licitatória.
Alternativa C:
Na modalidade licitatória pregão, o prazo de validade das propostas será o de 90 (noventa) dias.
Alternativa D:
O prazo fixado para a apresentação das propostas na modalidade pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias corridos.
Alternativa E:
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias.