Questão
ID 221083Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada, Legislação Aplicada - INEP
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
A lei de n.º 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em seu Art. 8º, diz:
"Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado anualmente pelo(a)___________________".
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: