Questão 2210467

I. O projeto do SUS é a afirmação mais alta da soberania popular que se expressou na Constituição de 1988, entretanto é preciso reconhecer que seu longo e difícil processo de institucionalização deu-se em um cenário de soberania popular, limitada pela transição conservadora e pela ascensão do neoliberalismo nos anos 1990.

II. No pós-golpe de 2016, as tentativas de alterar o SUS universal com integralidade e participação social terem se intensificado, desde sua criação vêm sendo alvo de um processo de contrarreformas, de subfinanciamento, desvirtuando uma racionalidade construída com o movimento de reforma sanitária, desde os anos 1970.

III. No governo de Michel Temer (2016-2019), a Emenda Constitucional 95, de 15 de dezembro de 2016, limitou o teto de gastos com políticas sociais por 20 anos, representando a asfixia do SUS, que se defronta com as perspectivas de crescimento e de envelhecimento da população.

IV. O setor privado de saúde, desde os anos 2000, é impedido legalmente de articular ações e investir no acesso ao fundo público na área de saúde, assim como na execução direta dos serviços de saúde no âmbito público.

V. Organismos internacionais subsidiam e reafirmam a ideia que o Estado deve universalizar os serviços de saúde de forma adequada e viável, indicando a limitação dos serviços privados em executar e garantir um atendimento de qualidade à população.