Questão
ID 2210297Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Coffito
Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A Resolução Nº 568, de 7 de julho de 2023 altera a Resolução nº 513, de 28 de junho de 2019, para incluir a situação de estado de emergência. Diante desse fato, o art. 1º da Resolução nº 513, de 28 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Conceder isenção de anuidade aos profissionais por situação de calamidade pública ou em razão do estado de emergência, decretados pelas autoridades competentes na localidade do domicílio residencial e/ou profissional, desde que o interessado formule requerimento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, se confirmados os seguintes critérios:
I. ( ) Ter sido oficialmente decretada a calamidade pública ou o estado de emergência. II. ( ) Ser referente ao ano da calamidade pública ou do estado de emergência. III. ( ) Apresentação de justificativa e demonstração de que o profissional foi afetado financeiramente pela situação de calamidade ou de emergência. |
Analise os critérios do Art. 1º e confirme a veracidade (V) ou não (F) destes na alternativa CORRETA.