Questão 2210199

compete ao Estado assistir financeiramente aos Municípios para o cumprimento dos pisos salariais da categoria de enfermagem.

os prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, receberão assistência financeira complementar dos Municípios para pagamento do piso.

compete à União a assistência financeira complementar aos entes federativos para o cumprimento dos pisos salariais da enfermagem.

as entidades filantrópicas não fazem jus ao apoio financeiro para pagamento do piso da enfermagem, em virtude da sua conformação não lucrativa.

a Constituição Federal não faz referência aos aspectos relacionados ao piso salarial da enfermagem.