Questão 2210198

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2210198

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O cadastramento de usuários do SUS deverá ser realizado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Alternativa B:
A contratualização de serviços de saúde deverá seguir as normas e políticas específicas do serviço a ser contratualizado.
Alternativa C:
Garantir os princípios da equidade e da integralidade não é uma atribuição da regulação do acesso.
Alternativa D:
Capacitar de forma permanente as equipes que atuarão nas unidades de saúde é atribuição exclusiva da educação permanente em saúde.
Alternativa E:
Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde é uma das atribuições do complexo regulador.

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