Questão 2210019

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2210019

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa B:
Compete ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa C:
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da previdência social.
Alternativa E:
É vedada às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde.