Questão 2209974

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209974

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.961/2000 e Decreto nº 3.327/2000 - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.

São atribuições da ANS as citadas abaixo, EXCETO:

Alternativa A:
Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.
Alternativa B:
Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.
Alternativa C:
Proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa E:
Adotar medidas para coibir o registro de novos planos privados de assistência à saúde.

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