Questão 2209851

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209851

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Acerca da execução das ações da vigilância epidemiológica e sanitária, é CORRETO afirmar que a UNIÃO

Alternativa A:
não pode interferir na execução de ações de controle por parte do estado.
Alternativa B:
poderá executar ações em circunstâncias especiais, tal qual ocorrência de agravos inusitados, cujo controle escape da direção estadual ou com risco de disseminação nacional.
Alternativa C:
tem a competência de executar as ações do município, apenas, não sendo permitida atuação frente aos Estados.
Alternativa D:
deverá intervir nas ações estaduais e municipais, rotineiramente, independente da execução local das ações ou análise situacional de saúde.
Alternativa E:
deverá restringir sua atuação ao nível organizacional nacional, não sendo prevista, legalmente, interferência nas ações de nível estadual.