Questão
ID 2209760Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A respeito da regulação em saúde, a existência do Complexo Regulador, em nível municipal, é ordenada pela gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo desse complexo é regular o acesso populacional na rede de atenção buscando garantir o acesso referenciado, conforme pactuação.
Acerca disso, é INCORRETO afirmar que se trata de uma atribuição do complexo regulador