Questão 2209613

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209613

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

Alternativa A:
O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.
Alternativa B:
O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.
Alternativa C:
Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.
Alternativa D:
Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.
Alternativa E:
As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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