Questão 22096

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 22096

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria da Educação do Estado de Goiás

De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

Alternativa A:
educação básica obrigatória e gratuita dos 6 anos aos 18 anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
Alternativa C:
oferta de ensino noturno regular somente aos educandos das áreas rurais e quilombolas.
Alternativa D:
acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público objetivo.
Alternativa E:
oferta de educação infantil, nas creches e pré-escolas, destinada às crianças até 5 anos de idade.