Questão 2209413

A depender da gravidade da infração, as penalidades previstas incluem duas condições: suspensão do exercício profissional ou cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

As Comissões de Ética e as Juntas de Instrução e Julgamento, os Tribunais Regionais de Ética e o Tribunal Superior de Ética são órgãos do Sistema CONFEF/CREFs com suas áreas de abrangência e competências elencadas para tratar das condutas previstas no Código Processual de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.

No caso de infração ética de qualquer natureza, o infrator está sujeito a penalidades que incluem advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; censura pública; suspensão do exercício da Profissão; cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

Mesmo que um profissional tenha conhecimento de transgressão desse Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física, não poderá estar sujeito às mesmas penalidades previstas.

Ao registrarem-se no Sistema CONFEF/CREFs, os profissionais de Educação Física não são obrigados a aceitar e se submeterem a todas as normas e princípios contidos no código de ética.