Questão 2209380

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209380

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 5% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde.
Alternativa B:
O Programa Previne Brasil estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
O financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) será constituído, apenas, do total de consultas dos profissionais médicos e de enfermagem.
Alternativa D:
O valor total a ser repassado por município ou pelo Distrito Federal para o financiamento da APS dependerá, exclusivamente, da vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada.
Alternativa E:
As secretarias estaduais de saúde deverão repassar anualmente, no mínimo, 7% da arrecadação de impostos para financiar as ações e serviços públicos de saúde.

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