Questão
ID 2209365Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.850/2004 - Atribui Competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar (Ans) e Outras
Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco
A Saúde Suplementar no Brasil é o nome dado à atividade, que envolve o mercado de planos de saúde de assistência médica de saúde no país, sendo regulada pelo poder público através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
São atribuições da ANS todas as citadas abaixo, EXCETO: