Questão 2209364

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209364

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) afirmam os direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e constituem as bases para o seu funcionamento e organização.

Sobre o princípio da integralidade, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Lei 8.080/90 é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa B:
Está expresso no artigo 196 da Constituição Federal ao afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Alternativa C:
Diz respeito a tratar igualmente o desigual.
Alternativa D:
Refere-se à descentralização política administrativa, com direção múltipla pelos três entes federados.
Alternativa E:
É conceituado a partir do acesso integral, com prioridade para atendimento em Unidades de Pronto Atendimento e hospitais.

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