Questão 2209356

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2209356

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

Sobre o planejamento em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos.
Alternativa B:
O processo de planejamento da saúde acontecerá do nível federal até o local, sem a participação dos respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa C:
No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.
Alternativa D:
O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Alternativa E:
O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.

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