Questão 2209348

Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Controlar e fiscalizar produtos de higiene pessoal e perfumes.

Interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços relativos à saúde.

Autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

Recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.